AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Utilizando nosso website e serviços online, você concorda com a inserção de cookies no seu equipamento. A Clínica Mesquita e Antoniassi LTDA – “Clínica Innove” controladora de dados pessoais, agradece sua visita e informa que prioriza a privacidade, a segurança das informações e a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 (LGPD), para permitir a efetiva prestação de serviços de saúde.

Solicitamos apenas os dados necessários para a prestação de nossos serviços, e tenha certeza de que seus dados pessoais estão sendo tratados de forma responsável e transparente.

Conceitos e Definições

Para fins de esclarecimento, serão consideradas as seguintes definições, de acordo com o Artigo 5º da LGPD- (Lei nº 13.709/2018):

• Dados Pessoais- Artigo 5º, I: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos: Nome, CPF, RG, Endereço residencial ou comercial, número de telefone, endereço de e-mail, dentre outros;

• Dados Pessoais Sensíveis- Artigo 5º, II: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

• Dados Anonimizados- Artigo 5º, III: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

• Banco de Dados: Artigo 5º, IV: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

• Titular(es): Artigo 5º, V: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento;

• Controlador: Artigo 5º, VI: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

• Operador: Artigo 5º, VII: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

• Encarregado: Artigo 5º, VIII: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Agentes de Tratamento: Artigo 5º, IX: o controlador e o operador;

• Tratamento: Artigo 5º, X: toda operação realizada com Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Anonimização: Artigo 5º, XI: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta a um indivíduo;

• Consentimento: Artigo 5º, XII: manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

• Bloqueio: Artigo 5º, XIII: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

• Eliminação: Artigo 5º, XIV: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenado em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

• Transferência Internacional de Dados: Artigo 5º, XV: transferência de dados pessoais para países estrangeiros ou organismos internacionais do qual o país seja membro;

• Incidente(s): qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais;

• Terceiro(s): qualquer pessoa física ou jurídica autorizada a tratar Dados Pessoais, podendo ser qualificado como operador ou suboperador de Dados Pessoais;

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da LGPD no território brasileiro;

Para quais finalidades a Clínica utiliza os dados pessoais do usuário

Nós, da Clínica Mesquita e Antoniassi LTDA – “Clínica Innove”, processamos as informações pessoais coletadas somente para:

• Personalizar sua experiência nesse website (as informações nos ajudam a responder suas necessidades individuais de forma cada vez mais adequada).

• Aprimorar o atendimento ao paciente e agendamento de consultas;

• Contatar o paciente sobre assuntos que tenha expressado interesse;

• Para administrar conteúdos de prestação de serviços de saúde, atualidades médicas, pesquisas etc..

Como seus dados são coletados

Suas informações pessoais são coletadas através de um formulário de cadastro contido na aba: agendamento, todas as vezes que você realizar o preenchimento. Serão colhidos seu nome, e-mail, telefone e data, que serão armazenadas por nós.

Coletamos também, automaticamente, informações sobre sua visita neste website. As informações obtidas desse modo, as quais incluem dados demográficos, padrões de navegação e o protocolo de internet do seu computador (endereço de IP), são utilizadas somente de forma agregada. Os dados pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados, de acordo como a interação do Titular com o website:

Acesso ao website: Dados: IP, localização geográfica, data e hora de acesso, duração da visita, páginas visitadas e outras informações extraídas de cookies. Base legal: Obrigação legal (artigo 7º, II, LGPD) e Legitimo Interesse (artigo 7º,IX, LGPD).
Admissão e agendamento de exames e consultas: Dados: Nome, E-mail, Telefone. Base legal: Consentimento (artigo 7º, I e artigo 11,I, ambos da LGPD) e Tutela da Saúde (artigo 7º, VIII, LGPD).
Diagnóstico de saúde: Dados: Nome completo, data de nascimento, gênero, altura, profissão, imagens, estado civil, assinatura, comunicação, verbal e escrita, mantida entre titular e controlador, diagnóstico da enfermidade, CID, histórico clínico familiar, uso de medicações, dados referentes a saúde e demais informações relevantes para diagnóstico, prognóstico, tratamento e acompanhamento do paciente, amostras e resultados de exames. Base Legal: Consentimento (art. 7º, I, LGPD) e Tutela da saúde (art. 7º, VIII, art.11, “f”, ambos da LGPD).
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador: (artigo11, II, “a”, LGPD).
Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral: (artigo11, II, “d”, LGPD).

Como nós protegemos suas informações

A Clínica Mesquita e Antoniassi LTDA – “Clínica Innove” implementa uma variedade de medidas de segurança para manter a segurança das informações pessoais quando você acessa ou envia informações pessoais. Nós não distribuímos ou vendemos informações pessoais para terceiros.

É de acordo com o seu consentimento que tratamos seus dados pessoais. Ele é a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual você autoriza a Clínica Mesquita e Antoniassi LTDA – “Clínica Innove” a tratar seus dados.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, solicitando a remoção de suas informações pessoais de nosso banco de dados através de contato pelo e-mail encarregado@innoveclinica.com.br.

.É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site ou do atendimento presencial que dependa da operação. Estas tais consequências serão informadas previamente.

Tratamento de Dados Pessoais de Criança ou Adolescente

Nas situações em que houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, este será pautado nas diretrizes da LGPD. O tratamento de dados pessoais de crianças menores de 12 anos será realizado mediante o consentimento específico dado pelos pais ou responsável legal (art.14, §1º da LGPD).

Quais os seus direitos como titular de dados

Os seus direitos consistem em:

i. confirmação da existência de tratamento;

ii. acesso aos dados;

iii. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos

v. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

vi. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

vii. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

ix. revogação do consentimento.

x. revisão de decisões automatizadas

Estas solicitações deverão ser realizadas pelo canal de atendimento disponível, mediante envio de e-mail para encarregado@innoveclinica.com.br. e passarão por análise por parte da clínica.

O que são COOKIES?

Os “cookies” são pequenos arquivos de dados, ou seja, informações de navegação utilizados durante a visita do usuário em nosso site para transmitir, proteger e entender serviços e anúncios, bem como para apresentação de conteúdo mais relevante e para aprimoramento dos serviços oferecidos.

Embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra.

Como ocorre o compartilhamento de dados?

O compartilhamento com terceiros somente ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Nas hipóteses em que o Titular de Dados consentir com a transferência;

• Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;

• Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;

• Quando necessário para a execução de um contrato;

• Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular de Dados ou da clínica.

Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Os Dados Pessoais colhidos serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço, ou enquanto perdurar a relação profissional. Após o término da relação contratual, as informações pessoais serão mantidas pelo período necessário para atender obrigações legais e para o exercício regular dos direitos em juízo ou em esfera administrativa, bem como para respeitar o prazo de guarda e responsabilização de prontuários médicos, Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 e Resolução 1.821/07 do Conselho Federal de Medicina.

Para maiores informações acerca do prazo de retenção dos dados pessoais, bem como, informações sobre as medidas de segurança adequadas ao local de armazenamento dos Dados, você poderá entrar em contato com nosso DPO encarregado@innoveclinica.com.br.

Reclamações e dúvidas

Caso tenha qualquer questão em relação a este Aviso de Privacidade, ou queira fazer uma reclamação sobre a forma como tratamos seus Dados, você poderá entrar em contato conosco pelo canal de atendimento ao titular: encarregado@innoveclinica.com.br.

Alterações deste Aviso

Esse Aviso pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, publicaremos um novo aviso de privacidade.

Esse Aviso foi aprovada em 04/08/2023

Esse Aviso foi atualizado em 01/11/2023

Esse Aviso foi atualizado em 19/12/2023.